De acordo com o despacho, para as matrículas e renovações as datas são as seguintes:

1. a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
   b) Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
   c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
   d) Entre o dia 15 de julho e 20 de julhopara os 10.º e 12.º anos de escolaridade.