Nos Estabelecimentos de Ensino é obrigatório a marcação de faltas em todas as atividades escolares, quando indicadas nos horários dos alunos.

Constitui dever dos alunos a frequência das respectivas aulas e constitui dever dos Encarregados de Educação assegurar a frequência das aulas por parte dos alunos.

As faltas são justificadas por escrito pelo Encarregado de Educação. A justificação é entregue ao Diretor de Turma até ao terceiro dia útil após a primeira falta aos trabalhos escolares.

São consideradas injustificadas:

• As faltas de que não foram apresentadas justificações;

• As faltas cuja justificação foi entregue fora de prazo;

• As faltas cuja justificação não mereceu aceitação do D.T.

O limite de faltas injustificadas a considerar em qualquer disciplina é o dobro do número de tempos letivos semanais, podendo levar à exclusão ou retenção.